Gabarito extra oficial da prova da OAB realizada ontem dia 13/06/2010

Questão 1 – “optar, com prudência e discernimento....” art. 18 CED

Questão 2 – “ Supondo-se que o processo....” art. 43, § 3º EOAB

Questão 3 – “decisão não unânime proferida por conselho seccional. Art. 77, EOAB

Questão 4 – “O Compromisso que o requerente....” art. 20, Reg. Geral

Questão 5 – “Cometerá infração disciplinar....”

Questão 6 – “ O advogado empregado não está obrigado...” art. 18, EOAB

Questão 7 – “A decisão judicial...” art. 24 EOAB

Questão 8 – “e habeas corpus” art. 1º, § 1º

Questão 9 – “comunicar ao cliente a renúncia....” art. 5º, § 3º, EOAB

Questão 10 – “receber pedido de inscrição....” art. 61, parágrafo único, d

Direito Internacional.

Questão 11 – “Principal órgão da ONU.....”

Questão 12 – “OBrasil, por ter ratificado integralmente.....”

Direito Constitucional

Questão 13 – “o relator, em face da relevância da matéria...” art. 12, L. 9868/99

Questão 14 – “as comissões parlamentares de inquérito...” STF MS 23.452/RJ

Questão 15 – “compete à União explorar...” art. 21, XII, b, CF

Questão 16 – “os Deputados federais e os Senadores não podem assumir cargo de confiança.....” art. 54, I, b, CF

Questão 17 – “entre os deveres do Estado....” art. 208, VII, CF

Questão 18 – “constitui monopólio da União...” art. 177, IV, CF

Questão 19 – “o enunciado da Súmula deve versar....” art. 103-A, § 1º CF

Questão 20 – “caso ocorra, ao fim de um processo penal...” Súmula 693, STF

Questão 21 – “ausência de decisão administrativa...” STJ Resp. 2006.01.224213

Questão 22 – “embora nomeado pelo Presidente da República....” art. 128, §§ 1º e 2º

Direito Empresarial

Questão 23 – “Constituem títulos que podem...”

Questão 24 – “A lei veda ao banco sacado...”

Questão 25 – “Caso a sede de Y esteja localizada...” art. 3º da Lei Falimentar.

Consumidor

Questão 26 – “Reputam-se nulas de pleno direito... “

Questão 27 – “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações...”

Direito Civil

Questão 28 – “tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa...” art. 234 CC

Questão 29 – “aplica-se a dação em pagamento...” art. 357 CC

Questão 30 – “tratando-se de responsabilidade subjetiva...”

Questão 31 – “o casamento inexistente não pode ser declarado putativo.”

Questão 32 – “a derrogação torna sem efeito...”

Questão 33 – “a eficácia da resolução unilateral...”

Questão 34 – “vendido o imóvel a duas pessoas...”

Questão 35 – “Paulo, se assim o desejar, no prazo de até um ano....” art. 56 da L 6015/73

Questão 36 – “a lesão é um defeito que surge...” art. 157, § 2º CC

Questão 37 – “o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos”. Art. 1694 CC

Processo Civil

Questão 38 – “Apresentação exceção de incompetência, no prazo de resposta, uma vez que a competência....” art. 94, CPC

Questão 39 – “Para fixação do termo inicial...” art. 241, V, CPC

Questão 40 – “Não poderá aplicar...” art. 1183, CPC

Questão 41 – “A petição inicial...” art. 295, IV, CPC

Questão 42 – “Apelação, processada independentemente da citação....” art. 296, CPC

Questão 43 – “Tratando-se de medida cautelar...” art. 810, CPC

Questão 44 – “O juiz poderá retratar-se...” art. 205-A CPC,

Questão 45 – “É admitida que não se tenham .....”

Questão 46 – “Caso a cautelar já tenha....” art. 106, CPC

Questão 47 – “Pode o executado....” art. 746, CPC

Administrativo

Questão 48 – “objetiva e da concessionária...”

Questão 49 – “em caso de processo administrativo disciplinar...”

Questão 50 – “atos vinculados não podem ser objeto de revogação.”

Questão 51 –“a fase declatória, durante a qual...”

Questão 52 – “a lei que institui normas para licitações...”

Questão 53 – “dois pregões eletrônicos....”

Questão 54 – “mediante acordo entre as partes pode a supressão...."

Questão 55 – “mediante previsão do contrato....”

Questão 56 – “ao processo em apreço não se aplica....” art. 64 L 9.784/99

Questão 57 – “a lei de regência autoriza...”

Tributário

Questão 58 – “aos municípios pertence a integralidade....” art. 158, I CTN

Questão 59 – “no processo falimentar o crédito tributário...” art. 186, I, CTN

Questão 60 – “a União, os Estados, o DF e os Municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a União detém...” art. 146-A CF

Questão 61 – “a União se o servidor for mero detentor...” art. 40, § 13 CF

Questão 62 – “o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” Art. 153, III CF

Questão 63 – “a União aumente determinados tributos....” art. 153, § 1º

Questão 64 – “tanto o Decreto quanto a lei...” art. 96, CTN

Questão 65 – “a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais...” art. 113, CTN

Questão 66 – “a isenção concedida à Vera não exonera Mara, restando....” art. 125, II CTN

Questão 67 – “em 30 de novembro...” art. 160, CTN

Direito e Processo do Trabalho

Questão 68 – “em caso de prorrogação...” art. 384, CLT

Questão 69 – “o empregado poderá....” art. 473, VII CLT

Questão 70 – “o valor das horas extraordinárias...” art. 487, § 5º CLT

Questão 71 – “de acordo com a CLT...” art. 801, c, CLT

Questão 72 – “subordinação, não eventualidade...” arts. 2º e 3ºda CLT

Questão 73 – “caso Fábio preste....” art. 585, IV CLT

Questão 74 – “caso ajuíze reclamatória...”

Questão 75 – “a sentença deverá....” art. 832, CLT

Questão 76 – “presume-se recebida....” Súmula 16 TST

Questão 77 – “contra as decisões...” art. 895 CLT

Questão 78 – “para que possa usufruir...”

Questão 79 – “Não tendo o advogado requerido análise de horas extras....” art. 515, CPC

Questão 80 – “estará apto a ser conhecido...” Súmula 128, III TST

Questão 81 – “a prova pré-c0nstituída....” Súmula 74 TST

Questão 82 – “à Justiça do Trabalho.” Art. 114, VIII da CF

Ambiental

Questão 83 – “Compete a União elaborar planos nacionais e regionais ...”

Questão 84 – “Não constitui crime o abate....” art. 37, I da Lei 9.605

Penal e Processo Penal

Questão 85 – “a prestação de serviço a comunidade....”

Questão 86 – “sobrevindo ao condenado doença mental....”

Questão 87 – “a pena poderá ser reduzida se o agente....”

Questão 88 – “ocorre crime de extorsão indireta quando alguém....”

Questão 89 – “Charles praticou peculato – desvio ....”

Questão 90 – “é possível a homologação pelo STJ....”

Questão 91 – “a reincidente em crime doloso....”

Questão 92 – “Caso um indivíduo tenha cometido....” ou “Caso um policial militar cometa...”

Questão 93 – “ordinário constitucional ao STJ....”

Questão 94 – “ao proferir sentença penal condenatória....”

Questão 95 – “a ação penal deverá ser suspensa....”

Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”

Questão 97 – “os atos processuais serão públicos...”

Questão 98 – “será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz....”

ECA

Questão 99 – “É proibida a venda de bilhetes....” art. 81 ECA

Questão 100 – “Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá....” art. 28, §1º ECA