Governo quer fixar tempo máximo para pensão ser paga a mulheres
O governo está de olho nas pensões pagas a mulheres. O Congresso deverá apreciar, nos próximos meses, proposta que limita a concessão do benefício. Dados do último Boletim Estatístico da Previdência Social, de janeiro deste ano, mostram que 24% dos gastos do INSS são referentes a pagamento de pensões por morte. Em reais, são R$ 4 bilhões ao mês.
A preocupação, porém, está no aumento no número de anos que a pensão é paga, que passou de 17, na década de 90, para 35, em 2000, segundo estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O fenômeno está ligado, entre outros fatores, ao popularmente chamado ‘efeito Viagra’ — aumento do número de casamentos entre homens acima de 55 de idade e mulheres mais jovens.
Para Paulo Tafner, economista e pesquisador do Ipea, o sistema previdenciário ainda não se adaptou à nova configuração da sociedade brasileira. “A questão vai além do aumento no número de casamentos entre homens mais velhos e esposas jovens. Engloba outros fatores, tais como a introdução do divórcio na sociedade brasileira, a redução da duração média dos casamentos, a inserção do público feminino no mercado de trabalho e, especialmente, o aumento da expectativa de vida da população, principalmente das mulheres”, avalia Tafner, destacando que, hoje, elas vivem 7,3 anos a mais que na última década.
Atualmente, o Brasil é um dos poucos países onde as pensões são pagas integralmente, sem limites. Não há a exigência de tempo mínimo de contribuição ao INSS para que o cônjuge, a companheira ou o companheiro recebam o benefício. Também não é necessário estar legalmente casado para ter direito à pensão. Basta comprovar a união estável ao instituto de seguridade.
Para equilibrar as despesas da Previdência Social com as pensões, o ministério estuda propostas que utilizariam cálculos percentuais para diminuir ou aumentar os ganhos das viúvas, de acordo com as idades delas. O mecanismo também levaria em conta se elas dispõem de fonte de renda, como salário ou aposentadoria.
Divórcios deram um nó no sistema
Mesmo antes do aparecimento do remédio Viagra, o boom dos divórcios, a partir do ano de 1984, abalou famosos fundos de previdência privada, como o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e o Petros, da Petrobras.
Para fazer frente à crise com o aumento dos ‘segundos casamentos’, foi necessário rever a forma de gerir os fundos, mais especificamente na chamada reserva de contingência. Quem explica é o advogado e especialista em fundos de pensão Roberto Mohamed.
“O que está acontecendo hoje na Previdência Social se passou, há alguns anos, com a previdência privada. Com o aparecimento do segundo casamento, foi exigido que o participante do fundo teria de fazer um aporte extra para que, em caso de morte, fosse dada a cobertura também à segunda esposa”, explica Mohamed.
Mas a tese caiu por terra com o Judiciário, sendo considerada ilegal. “Logo, a solução foi dividir o aporte existente no fundo entre as duas esposas. Em outras palavras, a reserva de contingência do fundo de pensão teve de incluir esse novo membro”, acrescenta.
Futuro dos benefícios em debate
Nesta semana, o Ministério da Previdência Social realizou série de debates, em Brasília, sobre o tema ‘Futuro da Previdência no Brasil’. No encontro, o ministro Garibaldi Alves lembrou da necessidade da implantação de mudanças no sistema da Previdência Social. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 10% da população brasileira têm acima de 60 anos de idade hoje, e, em 2050, essa proporção será de 30%. Por isso, “o sistema precisa ir se aperfeiçoando para ter condições de fazer a cobertura futura”, avalia Alves.
Segundo o ministro, a redução da taxa de fecundidade, a tendência de escolha pelos casais de um número menor de filhos na sociedade brasileira atual e o envelhecimento da população, com o aumento da expectativa de vida, já são indicadores da necessidade de um novo sistema.
Na opinião do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochman, “não há modelos de Previdência Social que possam ser seguidos pelo Brasil, pois a experiência dos outros países é muito diversa e mutante a cada década, de acordo com a situação de cada local”. Para ele, o País precisa promover discussões sobre como manter o sistema viável.
Opiniões divididas
DIREITOS FERIDOS
Advogado da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador) José Roberto de Oliveira, considera que o Estado estaria ferindo o direito de igualdade caso venha a modificar as regras dos ganhos de pensão. “É absurdo. A Constituição garante a igualdade de todos perante a lei. Logo, a mudança iria ferir o princípio de isonomia e, por isso, poderia ser questionada na Justiça, mesmo que a modificação se refira apenas às novas pensões,” afirma.
FATOR PREVIDENCIÁRIO
Já para o também advogado, Flávio Brito Brás, é necessário que o sistema previdenciário passe por uma reformulação geral. “Está tudo errado, não é justo que uma pessoa que trabalhou a vida toda tenha o ganho cortado por um fator inconstitucional para recompor as contas da Previdência Social. Assim como não é justo que quem contribuiu por apenas um mês e morreu deixe para o Estado pagar uma pensão que, em tese, pode ir a até 60 anos. Quando há filhos menores e dependentes é diferente. Mas há pessoas jovens, com 20 anos que se casam com homens de 80 só para se beneficiar”, avalia o especialista.
NO SENADO
Senador Paulo Paim (PT/RS) acompanha de perto o debate hoje travado nos gabinetes do Ministério da Previdência. Mas, para ele, a questão merece atenção, já que se faz necessário combater os privilégios. “É importante que se tenha uma redação que contemple a todos. Toda regra tem uma exceção. Malandragens existem, têm que ser acabadas, mas nem tudo é armação”, avalia o senador. (Leia na Coluna do Aposentado o que pensa Paulo Paim sobre a Reforma da Previdência).
DÉFICIT IMAGINÁRIO
“A Previdência está apontando para o culpado ideal pelo déficit. Uma construção imaginária da Previdência Social. O INSS em si é superavitário. O problema são os benefícios pagos aos ex-combatentes, às aposentadorias rurais e aos servidores públicos, que pesam nessa conta. Assim como na previdência privada, não é a idade das pensionistas que deve ser mexida e sim a maneira de se gerir o cálculo da reserva do fundo”, defende o especialista em Fundos de Pensão, Roberto Mohamed.
PERDAS E ABALOS
Aos 38 anos, Silvia Vila Bela perdeu o marido e o filho e um acidente de carro. Com uma filha de 13 anos para educar, ela demorou alguns anos para voltar ao mercado de trabalho. “Foi a pensão que segurou as contas em casa. O abalo foi muito grande”, recorda.
